Política de frete

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. A Mininco do Brasil (“Mininco”) realiza envios para todo o território nacional, observadas as condições técnicas, logísticas e operacionais aplicáveis a cada produto e localidade.

1.2. Em razão da natureza dos produtos comercializados — tubos industriais e materiais de grande porte — a Mininco não utiliza os Correios para transporte, operando exclusivamente por meio de transportadoras especializadas, parceiros logísticos ou retirada programada pelo Cliente.

1.3. Esta Política observa as disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), no que for aplicável à natureza da operação, especialmente quanto ao dever de informação e transparência.

1.4. Ao solicitar orçamento, efetuar pedido ou concluir a compra, o Cliente declara ciência e concordância integral com esta Política de Frete.

2. PRAZOS DE ENTREGA

2.1. Os prazos de entrega informados possuem caráter estimativo, sendo definidos com base na análise logística específica da operação, considerando origem, destino, tipo de carga e modalidade de transporte.

2.2. O prazo de entrega passa a contar a partir da confirmação do pagamento e da validação logística do pedido, incluindo a definição do modal e das condições técnicas de transporte.

2.3. Eventuais atrasos decorrentes de fatores externos à Mininco — tais como condições climáticas adversas, restrições de tráfego, greves, fiscalizações, interdições de vias, limitações de acesso ao local de entrega ou alta demanda sazonal — não caracterizam falha na prestação do serviço nem geram direito a indenização.

3. CUSTOS DE FRETE

3.1. O frete não é tabelado. Seu valor depende da configuração técnica da carga, incluindo, mas não se limitando a:

  • dimensões, peso e volume dos produtos;

  • tipo de veículo necessário (carreta simples, carreta dupla, bitrem ou similares);

  • necessidade de equipamentos especiais, como Munck, guindaste ou içamento;

  • local de carregamento e descarregamento;

  • restrições operacionais no destino.

3.2. O custo do frete será definido mediante análise técnica individual e informado ao Cliente antes da confirmação final do pedido.

3.3. Eventuais campanhas promocionais envolvendo frete, quando existentes, estarão condicionadas às regras específicas da oferta e à viabilidade logística da operação.

4. RESPONSABILIDADE PELO TRANSPORTE

4.1. Quando o transporte for contratado diretamente pela Mininco, sua responsabilidade limita-se à coordenação logística da entrega e ao acionamento da transportadora em caso de ocorrências, nos termos da legislação aplicável.

4.2. Quando o Cliente optar por retirada própria ou indicar transportadora de sua escolha, o risco e a responsabilidade pela carga passam ao Cliente a partir da liberação do material para retirada.

4.3. A Mininco não se responsabiliza por danos decorrentes de transporte contratado ou operado por terceiros indicados pelo Cliente.

5. RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA

5.1. O Cliente é responsável por inspecionar a mercadoria no ato do recebimento, conferindo quantidade, estado físico e integridade da carga.

5.2. Qualquer avaria, divergência ou inconformidade deverá ser registrada no comprovante de entrega e comunicada à Mininco em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento.

5.3. Reclamações sem registro no ato da entrega ou fora do prazo indicado poderão não ser atendidas, conforme os prazos legais aplicáveis.

6. REENTREGAS, AUSÊNCIA E CONDIÇÕES DO LOCAL

6.1. O Cliente é responsável por garantir condições adequadas de acesso, descarga e recebimento da carga no endereço informado.

6.2. Custos adicionais decorrentes de:

  • ausência no local,

  • endereço incorreto ou incompleto,

  • restrições de acesso,

  • impossibilidade de descarga,

  • necessidade de nova tentativa ou reprogramação logística,

serão de responsabilidade do Cliente.

7. RETIRADA PROGRAMADA

7.1. Quando disponível, a retirada do material deverá ser agendada previamente, respeitando os horários e condições operacionais do local de carregamento.

7.2. No ato da retirada, será exigida identificação do responsável e número do pedido. Retiradas por terceiros dependem de autorização expressa do Cliente.

8. CANCELAMENTO OU INVIABILIDADE LOGÍSTICA

8.1. A Mininco poderá cancelar o pedido e proceder ao reembolso dos valores pagos caso a entrega se torne inviável por motivos técnicos ou logísticos, incluindo, mas não se limitando a:

  • restrições legais ou operacionais;

  • limitações de acesso ao local de entrega;

  • impossibilidade de transporte seguro da carga.

8.2. O reembolso, quando aplicável, será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado, sem obrigação de indenização adicional.

9. ALTERAÇÕES DE ENDEREÇO

9.1. Solicitações de alteração de endereço após a confirmação do pedido estarão sujeitas à análise de viabilidade logística, podendo gerar custos adicionais e prorrogação dos prazos.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer momento, sendo aplicável a versão vigente na data da confirmação do pedido.

10.2. Em caso de divergência entre esta Política e informações eventualmente fornecidas por transportadoras ou parceiros logísticos, prevalecerá o disposto neste documento.

DADOS DA EMPRESA

Mininco do Brasil
CNPJ: 61.748.475/0001-55
Endereço: Rua Antônio Marzinetti, 392 – Ouro Preto – Belo Horizonte/MG – CEP 31320-370

CLÁUSULA ESPECÍFICA – ATRASOS, FORNECEDORES E INDENIZAÇÃO

ATRASOS DECORRENTES DE FORNECIMENTO E OPERAÇÕES SOB ENCOMENDA

Em razão da natureza dos produtos comercializados — incluindo itens sob encomenda, materiais industriais e produtos cuja fabricação depende de insumos específicos — eventuais atrasos poderão ocorrer em função de fatores alheios ao controle direto da Mininco do Brasil, tais como:

  • atrasos na produção ou no fornecimento de matéria-prima;

  • prorrogações de prazo por parte de fábricas fornecedoras;

  • ajustes técnicos, reprogramações produtivas ou indisponibilidade temporária de insumos;

  • eventos logísticos ou operacionais na cadeia de suprimentos.

Nessas hipóteses, o Cliente reconhece que tais atrasos não configuram falha na prestação do serviço, tampouco culpa ou negligência da Mininco, desde que o Cliente seja devidamente informado sobre a situação.

LIMITAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PRAZO

A Mininco do Brasil não se responsabiliza por indenizações, multas, lucros cessantes, perdas indiretas ou danos emergentes decorrentes de atrasos causados por fornecedores, fabricantes ou fatores inerentes a operações sob encomenda.

Caso o atraso torne a entrega inviável ou excessivamente onerosa, a Mininco poderá, a seu critério e conforme a legislação aplicável, cancelar o pedido e proceder ao reembolso dos valores pagos, sem que disso decorra obrigação de indenização adicional.

CIÊNCIA DO CLIENTE

O Cliente declara estar ciente de que:

  • prazos informados possuem caráter estimativo;

  • operações sob encomenda estão sujeitas a variações na cadeia produtiva;

  • a Mininco atua como responsável comercial, mas não detém controle absoluto sobre prazos produtivos de terceiros.