Política de reembolso

1. INFORMAÇÕES GERAIS

A Mininco do Brasil atua na comercialização de produtos industriais, técnicos e de grande porte, muitos dos quais fabricados, cortados ou separados conforme especificações do pedido.

Esta Política foi elaborada para garantir transparência, segurança jurídica e equilíbrio financeiro, observando a legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), quando aplicável à natureza da operação.

Ao efetuar um pedido, o Cliente declara ciência e concordância integral com esta Política.

2. PRAZO PARA SOLICITAÇÃO

2.1. Nas compras realizadas por meio eletrônico, o Cliente pessoa física poderá solicitar a devolução no prazo legal de 7 (sete) dias corridos a contar do recebimento do produto, exclusivamente para produtos elegíveis, conforme disposto no art. 49 do CDC.

2.2. Para clientes pessoa jurídica (CNPJ), as trocas e devoluções não se submetem ao direito de arrependimento, sendo analisadas conforme esta Política e as condições comerciais pactuadas.

3. PRODUTOS NÃO ELEGÍVEIS À DEVOLUÇÃO

Não serão aceitas trocas ou devoluções, salvo em caso de defeito de fabricação comprovado, dos seguintes itens:

  • produtos sob encomenda;

  • tubos, conexões, mangueiras e materiais industriais de grande porte;

  • produtos cortados, fracionados ou separados conforme pedido;

  • produtos personalizados ou fabricados sob especificação técnica do Cliente;

  • itens adquiridos em condições especiais, liquidações ou promoções;

  • cartões-presente;

  • materiais perigosos, inflamáveis, líquidos ou gases;

  • quaisquer produtos que, por sua natureza, não possam ser reinseridos na cadeia comercial.

📌 Esses itens são considerados personalizados ou produzidos sob demanda, não sendo passíveis de revenda.

4. CONDIÇÕES PARA DEVOLUÇÃO (QUANDO APLICÁVEL)

Para que uma devolução seja analisada, o produto deverá:

  • estar sem uso, sem sinais de instalação ou manuseio;

  • estar em perfeitas condições, exatamente como entregue;

  • conter embalagem original, etiquetas e lacres intactos;

  • estar acompanhado de nota fiscal e comprovante de compra.

Produtos que não atendam integralmente a essas condições não serão aceitos.

5. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

5.1. A solicitação deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, dentro do prazo aplicável, por meio do endereço:
📧 vendas1@mininco.com.br

5.2. A Mininco analisará a solicitação e, se cabível, encaminhará aprovação formal por escrito, com orientações específicas.

5.3. Nenhum produto deverá ser devolvido sem autorização prévia e expressa da Mininco.

6. FRETE DE DEVOLUÇÃO

6.1. Salvo disposição legal em contrário, o frete de devolução é de responsabilidade integral do Cliente, inclusive em casos de desistência ou troca.

6.2. A Mininco não se responsabiliza por avarias ocorridas durante o transporte de devolução contratado pelo Cliente.

7. DANOS, AVARIAS E PRODUTO EM DESACORDO

7.1. O Cliente deverá inspecionar a mercadoria no ato do recebimento.

7.2. Em caso de:

  • avaria visível;

  • dano no transporte;

  • divergência de quantidade ou produto incorreto,

a ocorrência deverá ser registrada no comprovante de entrega e comunicada à Mininco em até 24 (vinte e quatro) horas após o recebimento.

7.3. Reclamações fora desse prazo ou sem registro no ato da entrega poderão ser recusadas, conforme prazos legais aplicáveis.

8. TROCAS

8.1. Não realizamos trocas automáticas.

8.2. Quando autorizada a devolução, o Cliente poderá optar por:

  • reembolso, conforme item 9; ou

  • realizar novo pedido, sujeito às condições comerciais vigentes.

9. REEMBOLSOS

9.1. Após o recebimento e inspeção do produto devolvido, o Cliente será notificado quanto à aprovação ou não do reembolso.

9.2. Em caso de aprovação:

  • o reembolso será realizado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra;

  • o prazo para processamento é de até 30 (trinta) dias úteis, podendo variar conforme a instituição financeira.

9.3. Custos de frete, manuseio, impostos ou serviços já executados não são reembolsáveis, salvo exigência legal expressa.

9.4. Caso o produto devolvido não atenda às condições desta Política, o reembolso será recusado e o item poderá ser reenviado ao Cliente, mediante pagamento do frete.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A Mininco do Brasil não se responsabiliza por prejuízos indiretos, perdas financeiras, lucros cessantes, paralisação de obras, cronogramas ou qualquer dano decorrente da impossibilidade de devolução de produtos sob encomenda ou de natureza técnica específica.

11. CONTATO

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política:
📧 vendas1@mininco.com.br

12. DADOS DA EMPRESA

Mininco do Brasil
CNPJ: 61.748.475/0001-55
Endereço: Rua Antônio Marzinetti, 392 – Ouro Preto – Belo Horizonte/MG – CEP 31320-370