Terms of service

VISÃO GERAL

Bem-vindo à Mininco do Brasil (“Mininco”). Neste documento, os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Mininco do Brasil. Operamos esta loja virtual e o site, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços nele disponibilizados (coletivamente, os “Serviços”).

A Mininco utiliza plataforma de comércio eletrônico para viabilizar a operação técnica da loja online. As relações comerciais, condições de venda, atendimento ao cliente e responsabilidades contratuais são conduzidas pela Mininco do Brasil, que poderá, quando aplicável, contar com fornecedores e parceiros comerciais homologados para a execução do fornecimento e da logística dos produtos, conforme a natureza da operação.

Ao acessar, navegar, interagir ou efetuar compras por meio dos Serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade [Política de privacidade]. Caso não concorde, deve interromper imediatamente o uso dos Serviços.

1. ACESSO E CONTA

1.1. O Cliente declara ser maior de idade em seu estado ou país de residência e possuir capacidade legal para celebrar contratos.
1.2. O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
1.3. A Mininco não se responsabiliza por uso não autorizado da conta, inclusive decorrente de perda, compartilhamento ou uso indevido de senha.
1.4. As informações fornecidas pelo Cliente devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados incorretos, incompletos ou inconsistentes poderá resultar no cancelamento do pedido ou suspensão da conta.

2. PRODUTOS E DISPONIBILIDADE

2.1. As imagens, descrições e especificações técnicas dos produtos possuem caráter ilustrativo e informativo. Eventuais variações de cor, dimensões ou acabamento, dentro dos padrões técnicos e normativos aplicáveis, não caracterizam defeito.
2.2. A disponibilidade, prazos e preços dos produtos poderão variar conforme condições operacionais, logísticas e comerciais vigentes no momento da confirmação do pedido.
2.3. A Mininco reserva-se o direito de descontinuar produtos, alterar condições comerciais ou limitar quantidades por pedido, cliente, região ou canal de venda, a seu exclusivo critério.

3. PEDIDOS

3.1. A emissão de pedido pelo Cliente constitui mera intenção de compra, sujeita à aceitação expressa da Mininco.
3.2. A aceitação do pedido ocorrerá somente após a validação do pagamento, das informações fornecidas e do envio da confirmação por meio eletrônico.
3.3. A Mininco poderá recusar, ajustar ou cancelar pedidos, inclusive em casos de inconsistência de dados, indisponibilidade operacional, erro de preço ou suspeita de fraude.
3.4. O cancelamento por iniciativa do Cliente somente será possível antes do início do processo de expedição ou execução do fornecimento, ressalvadas disposições legais específicas.

4. PREÇOS, PAGAMENTO E FATURAMENTO

4.1. Os valores são expressos em reais (R$) e poderão incluir tributos aplicáveis conforme a legislação vigente e a natureza da operação.
4.2. Custos adicionais, como frete, manuseio ou serviços complementares, serão informados previamente à finalização da compra.
4.3. O Cliente declara estar devidamente autorizado a utilizar o meio de pagamento informado.
4.4. A não aprovação do pagamento por parte do intermediador financeiro resultará no cancelamento automático do pedido, sem ônus para a Mininco.

4-A. IMPOSTOS, LOGÍSTICA E VALIDAÇÃO DO VALOR FINAL

4-A.1. Impostos e formação do valor final

Os preços dos produtos apresentados no site referem-se exclusivamente ao valor do material, não incluindo tributos cuja incidência e alíquotas variam conforme a natureza da operação, o CNPJ do Cliente, a finalidade de uso do produto e o Estado de destino da mercadoria.

A apuração e aplicação dos tributos devidos — incluindo, mas não se limitando a ICMS, ICMS-ST, IPI e demais encargos fiscais — ocorrerão no momento da emissão da nota fiscal, podendo resultar em ajuste do valor final da operação.

O Cliente declara ciência de que o valor definitivo a ser faturado somente será confirmado após a validação fiscal completa, não caracterizando divergência de preço, alteração unilateral ou prática enganosa.

4-A.2. Logística e transporte de produtos de grande porte

A Mininco do Brasil comercializa tubos industriais e produtos de grande porte, cujas dimensões, peso e características técnicas impactam diretamente as condições logísticas e os custos de transporte.

Em razão da natureza desses produtos, o frete não é tabelado, sendo definido caso a caso conforme a configuração técnica da carga, que pode envolver, entre outros fatores:

  • tipo de veículo necessário (carreta simples, carreta dupla, bitrem ou similares);

  • necessidade de equipamentos especiais, como Munck, guindaste ou içamento;

  • local de carregamento e descarregamento;

  • restrições operacionais, de acesso ou de manobra no destino.

Dessa forma, o custo de frete será calculado mediante análise técnica individual e informado ao Cliente antes da confirmação final do pedido.

4-A.3. Transparência operacional e natureza da precificação

A Mininco do Brasil adota práticas de transparência comercial e operacional, informando previamente que determinados aspectos da operação — especialmente tributação e logística — exigem análise técnica humana para definição do valor final.

Tal procedimento decorre exclusivamente da complexidade tributária do país, técnica e logística dos produtos comercializados, não havendo qualquer intenção de induzir o Cliente a erro, ocultar informações ou praticar preços enganosos.

O Cliente reconhece e concorda que:

  • os valores exibidos no site possuem caráter referencial quanto ao material;

  • a precificação final depende de validações fiscais e logísticas obrigatórias;

  • a confirmação do pedido ocorre somente após a conclusão dessas análises.

4-A.4. Identificação da empresa

As operações descritas neste Termo são realizadas pela Mininco do Brasil, pessoa jurídica regularmente constituída, com os seguintes dados:

CNPJ: 61.748.475/0001-55
Endereço: Rua Antônio Marzinetti, 392 – Ouro Preto, Belo Horizonte – MG – CEP 31320-370

5. ENVIO E ENTREGA

5.1. Os prazos de entrega informados são estimativas e podem sofrer alterações em razão de fatores logísticos, operacionais ou externos à Mininco.
5.2. Em determinadas operações, a expedição poderá ocorrer a partir de centros logísticos de parceiros comerciais ou fornecedores homologados, sem prejuízo da responsabilidade comercial da Mininco perante o Cliente.
5.3. A entrega será realizada no endereço indicado no pedido (em caso de frete CIF), não incluindo serviços de montagem, instalação ou movimentação especial, salvo contratação específica. Em caso de frete CIF, não inclui descarga de material, sendo a descarga de total responsabilidade do CLIENTE. 

6. GARANTIA E DEVOLUÇÃO

6.1. Os produtos estão sujeitos à garantia legal prevista no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
6.2. O Cliente deverá inspecionar os produtos no ato do recebimento e registrar imediatamente quaisquer divergências junto à transportadora.
6.3. Solicitações de troca ou devolução deverão observar rigorosamente os procedimentos descritos na Política de Trocas e Devoluções [LINK].
6.4. Não estão cobertos por garantia danos decorrentes de uso inadequado, instalação incorreta, desgaste natural ou modificações não autorizadas.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. Na máxima extensão permitida por lei, a Mininco não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos emergentes ou expectativas comerciais não concretizadas.
7.2. A responsabilidade total da Mininco, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo produto objeto da reclamação.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site é protegido por direitos autorais, marcas e demais normas de propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução ou uso indevido sem autorização expressa.

9. LINKS E FERRAMENTAS DE TERCEIROS

9.1. O acesso a links, serviços ou ferramentas de terceiros é realizado por conta e risco do Cliente. A Mininco não garante, endossa ou se responsabiliza por tais recursos.

10. ISENÇÃO DE GARANTIAS

10.1. Os Serviços são disponibilizados “conforme disponíveis”, sem garantias adicionais além daquelas expressamente previstas em lei.
10.2. A Mininco não garante que os Serviços estarão livres de falhas, interrupções ou erros técnicos.

11. INDENIZAÇÃO

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Mininco de quaisquer responsabilidades decorrentes do uso indevido dos Serviços ou do descumprimento destes Termos.

12. CLÁUSULA ANTIFRAUDE

12.1. A Mininco poderá suspender ou cancelar pedidos que apresentem indícios de fraude, inconsistência de informações ou uso irregular de meios de pagamento.
12.2. Poderá ser solicitada documentação complementar para validação de identidade ou dados cadastrais.
12.3. Valores eventualmente pagos serão estornados somente após a conclusão da análise antifraude, quando aplicável.

13. LEI APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A Mininco poderá alterar estes Termos a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor após sua publicação no site, sendo o uso continuado dos Serviços considerado aceitação integral das novas condições.